Boletim 03 da Rádio Longevinews: Fórum vai discutir decreto que esvaziou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Qual será o futuro do CNDI (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa) após as mudanças impostas pelo Decreto 9893/2019 que tirou a autonomia do colegiado? Quais serão os impactos da medida para as políticas públicas voltadas à população idosa no Brasil? Essas questões serão debatidas por especialistas em evento na próxima sexta-feira, dia 26 de julho, na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, em São Paulo. Será o Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento, que acontecerá entre 14 e 17 horas.

Lúcia Secoti, última presidente eleita do CNDI para o biênio 2018-2020, destituída pelo Decreto 9893/2019, e Amin Aur, ex vice-presidente do colegiado, representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), participarão do encontro. Entrevistados pela Rádio LONGEVINEWS, eles abordam neste podcast a importância de discutir com a sociedade as implicações da medida governamental que esvaziou as funções do CNDI e limitou a sua atuação.

Como informou o portal Longevinews (aqui), o Decreto n.º 9.893, de 27 de junho de 2019, na prática desfigurou o CNDI na forma como ele vinha sendo exercido. Assinado pelo vice-presidente no exercício da presidência da República, general Antônio Hamilton Martins Mourão, e pela ministra Damares Regina Alves, o Decreto reduziu os componentes do CNDI para apenas seis membros, sendo três representantes governamentais e três da sociedade civil. Os três membros do governo serão todos indicados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e este é um dos pontos mais criticados na nota do CNDI.

Ouça o Boletim da Rádio Longevinews: https://www.youtube.com/watch?v=1ZJPYC2OEuo&feature=youtu.be

    

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