Por José Pedro Soares Martins
Campinas, 18 de novembro de 2025
No dia 9 de abril de 2024, a organização de mulheres idosas suíça Klima Seniorinnen Schweiz obteve uma vitória histórica no debate sobre a emergência climática. Naquela data, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu que a Suíça viola os direitos humanos das mulheres idosas porque o país não está fazendo a sua parte para combater o aquecimento global em curso. É uma decisão inédita em um tribunal em termos de associação de direitos humanos e questão ambiental em geral e, no caso, especificamente das mudanças climáticas. A mobilização do grupo de mulheres suíças e a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos são fortes evidências da importância da discussão a respeito dos impactos das mudanças climáticas em pessoas idosas, o que está sendo negligenciado pela COP30, em Belém (PA), a exemplo do que ocorreu nas Conferências do Clima anteriores, conforme denunciou o portal Longevinews (aqui).
O Tribunal também concluiu que a associação, que representa mulheres com 64 anos ou mais, tem status de vítima. “Essa decisão não é apenas uma vitória para nós, idosos do clima e do clima. Nossa vitória é uma vitória para todas as gerações, o veredito é um marco na luta por um clima que valha a pena viver para todos”, comentou Klima Seniorinnen Schweiz (“Mulheres Idosas para a Proteção do Clima na Suíça”) sobre a decisão. A organização que tem apoio da Greenpeace da Suíça fez sua primeira reunião no dia 23 de agosto de 2016, com a participação de 40 pessoas.
No dia 25 de novembro de 2016, a organização e mais quatro pessoas individualmente apresentaram um pedido legal ao Conselho Federal, ao Departamento Federal de Meio Ambiente, Transporte, Energia e Comunicação DETEC, ao Escritório Federal de Meio Ambiente (FOEN) e ao Escritório Federal de Energia (SFOE), questionando as ações da Suíça na questão climática. O grupo já contava então com mais de 500 membros.
As diferentes instâncias administrativas e do sistema legal da Suíça rejeitaram os pedidos da organização, que entrou então no dia 27 de outubro de 2020 com processo no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, sediado em Estrasburgo, na França. Foi iniciada a tramitação, contemplando indagações ao governo da Suíça e uma audiência pública no dia 29 de março de 2023.
No dia 9 de abril de 2024, foi pronunciado o veredito histórico, com o Tribunal Europeu de Direitos Humanos reconhecendo que a Suíça não estaria fazendo a sua parte no combate ao aquecimento global, que tem atingido sobretudo a saúde e a vida das pessoas idosas. Foi um claro reconhecimento de que a proteção contra as mudanças climáticas é um direito humano. A KlimaSeniorinnen anunciou então que continuaria mobilizada, exigindo a implementação da decisão pelo governo suíço.
Em 18 de setembro de 2025, a KlimaSeniorinnen e Greenpeace da Suíça fizeram comunicado conjunto, lamentando que a implementação ainda não havia ocorrido e exigindo que a decisão do Tribunal fosse respeitada. “Uma exigência fundamental da sentença era que a Suíça garantisse que suas emissões de CO2 estivessem alinhadas com sua parcela justa do orçamento global de carbono, necessário para limitar o aquecimento global a 1,5°C. A Suíça ainda não cumpriu essa exigência”, lamentaram as organizações. Elas acrescentaram:
__ Embora o Comitê de Ministros enfatize que a Suíça tem a obrigação vinculativa de garantir a eficácia da medida para assegurar a proteção humana usando uma abordagem global, não insistiu na apresentação de um orçamento de carbono para se manter dentro do limite máximo de 1,5°C de aquecimento. Em vez disso, o Comitê convida a Suíça a estabelecer um órgão nacional para automonitorar o progresso. Tal órgão nacional faria sentido se seu mandato, semelhante ao do Conselho Consultivo Científico Europeu sobre Mudanças Climáticas, incluísse a revisão da política climática suíça para cumprir o orçamento global de CO2 restante para 1,5°C. As organizações salientam que tal órgão não exime o Comité de Ministros da sua obrigação de garantir que a Suíça implemente todas as partes da sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e proteja os direitos humanos das KlimaSeniorinnen dos efeitos adversos das alterações climáticas.
Outras organizações de pessoas idosas em diversos países estão se mobilizando em relação aos impactos das mudanças climáticas. São ações que evidenciam a negligência da COP30, a exemplo das Conferências do Clima anteriores, em relação ao debate específico sobre o impacto das mudanças climáticas nas pessoas idosas, principais vítimas do aquecimento global mas que já estão assumindo protagonismo na defesa de seus direitos, reconhecidos por um órgão da importância do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
