Os anunciados, pelo governo federal, cortes no orçamento e no conjunto de perguntas do Censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) vão afetar as políticas públicas de modo geral e entre elas a da população idosa no Brasil. Esta foi a conclusão da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, convocada pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Ao abrir a reunião, Marcelo Freixo lamentou e considerou muito grave que o IBGE não tenha enviado representante para a discussão. O deputado do Rio de Janeiro observou que o Censo, feito de 10 em 10 anos, “tem papel decisivo para as politicas públicas”.
Freixo assinalou que os cortes anunciados, “sem o devido debate, podem representar um comprometimento muito grande para políticas de saúde, habitação e educação, em um país de dimensão continental”. Citou os casos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo de Participação dos Municípios e a distribuição dos royalties de petróleo, que dependem essencialmente de dados do Censo do IBGE.
Posição dos pesquisadores – Pesquisador da Escola Nacional de Ciências Estatísticas e Pesquisador do IBGE, Pedro Luís do Nascimento Silva começou sua exposição afirmando que, funcionário do IBGE e portanto do Estado brasileiro há 38 anos, o que vê em relação ao Censo é “um ataque sem precedentes”. “O Censo como vinha sendo construído é expressão das demandas plurais da sociedade e governo brasileiro em todas suas esferas”, destacou, lamentando que “por um processo decisório autoritário está sendo desconsiderada a história de construção dos censos no Brasil”.
Nascimento Silva lembrou que o IBGE acaba de completar 83 anos de existência, no dia 29 de maio de 2019. Salientou ainda que o conjunto dos trabalhadores do IBGE aderiu a um protocolo de trabalho aprovado pelas Nações Unidas, no sentido de que devem primar pela publicação de estatísticas oficiais imparciais, de todos achados relevantes nas pesquisas realizadas e, também, pela confidencialidade das informações individuais fornecidas por pessoas, empresas e outras fontes. O IBGE, acrescentou Nascimento Silva, é recebedor de vários prêmios internacionais por sua eficiência.
No Brasil, observou o pesquisador, a expectativa é de recensear 211 milhões de pessoas em 2020, com um modelo tradicional de questionário básico mais curto e uma amostra de 11% dos domicílios a nível nacional, com uma boa fração dependendo do município para que se tenha uma boa estimativa levantada. O investimento estimado inicialmente era de R$ 3,1 bilhões, com um custo estimado de 14,70 centavos por habitante. Nascimento Silva destacou que não é possível fazer um censo, com a qualidade das informações que o IBGE geralmente trabalha, com um orçamento de R$ 2,3 bilhões, acenados pelo Ministério da Economia, o que daria uma média de R$ 10,90 por habitante.
O pesquisador lembrou que os dados do Censo são fundamentais para a distribuição de recursos através do Fundo de Participação dos Municípios e Fundeb, entre outros. Nesse sentido, seria fundamental a manutenção do Censo no formato já planejado há anos pela equipe do IBGE. Mudanças de última hora, sem planejamento, poderiam ser muito prejudiciais para a qualidade das informações levantadas, com impactos muito negativos nas diferentes políticas públicas, inclusive naquelas relacionadas aos idosos.
Por sua vez, a representante do sindicato do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Dione de Oliveira, observou que o Censo do IBGE produz informações essenciais para indicadores como a estimativa de população por faixa etária, a expectativa de vida ao nascer, a razão de pendência e a taxa de morbidade e mortalidade para idosos. “São informações determinantes para as políticas públicas relacionadas aos idosos, nas áreas da saúde, da mobilidade, da previdência e assistência social”, resumiu.
Dione defendeu, então, a integralidade do Censo de 2020 como vinha sendo planejado, lamentando por exemplo que tenha havido cortes por exemplo na pesquisa do entorno, incluindo informações relevantes para levantar o cenário da pavimentação, do saneamento básico, da acessibilidade para cadeirantes, entre outros pontos.
Também teriam sido cortadas perguntas relativas à posse de itens como geladeira e outros, que seriam importantes para estudos sobre pobreza e de outras naturezas. E também cortes relacionados a perguntas sobre aluguel, o que impactaria muito no levantamento da situação habitacional e particularmente dos idosos.
São muitos prejuízos, portanto, enfatizou Dione de Oliveira, decorrentes dos cortes sinalizados pelo Ministério da Economia. Ela também reiterou que o Censo é planejado com muita antecedência, incluindo a realização de seminários, workshops e testes, e toda essa carga de informação e preparo poderia se perder com os cortes anunciados, com efeitos negativos para as políticas públicas em geral, inclusive para aquelas relacionadas aos idosos.
