O Decreto Nº 9.759, do presidente Jair Bolsonaro, extinguindo os colegiados da administração federal, estará em discussão em Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 14 de maio, às 15 horas. Na mesma oportunidade, estará em debate a continuidade do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI).
Assinado no último dia 11 de abril, o Decreto Nº 9.759 extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Entre os colegiados atingidos pelo Decreto está o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), o que tem gerado preocupação entre organizações e profissionais do setor.
O Decreto Nº 9.759 estabelece que os colegiados da administração pública federal serão extintos a partir do dia 28 de junho de 2019. O Decreto determina ainda que a criação de novos colegiados, a recriação de colegiados extintos ou a ampliação dos colegiados existentes deverão responder a critérios como a realização de reuniões por videoconferência e justificar a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a racionalidade de o colegiado possuir número superior a sete membros. O CNDI possui 28 membros, sendo 14 representando o governo e 14 a sociedade civil.
É neste cenário que a Audiência Pública do dia 14 de maio, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, vai discutir a continuidade do CNDI, o que seria fundamental para o prosseguimento das políticas públicas para a população idosa.
Uma das atribuições do Conselho Nacional seria preparar a 5ª Conferência Nacional do Idoso, prevista para ocorrer em novembro deste ano, mas que está ameaçada por falta de orçamento, como já informou o Portal Longevinews (aqui).
Reforma da Previdência – Em seguida à audiência sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara vai discutir, no mesmo dia 14 de maio, às 17 horas, o projeto de Reforma da Previdência e seu impacto para os idosos brasileiros.
