Por José Pedro Soares Martins
A legislatura 2019-2022 da Câmara dos Deputados está apenas no início, mas já cresceu o número de projetos apresentados pelos parlamentares com alterações no Estatuto do Idoso, aprovado em 2003, nos termos da Lei 10.741. As proposituras apontam para mudanças em vários serviços de atendimento e cuidado dos idosos.
O Projeto 458/2019, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), torna obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso. O Estatuto do Idoso, em seu artigo 70, afirma que “o Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso”. O projeto do deputado Assunção pede a mudança do artigo, para a expressão “o Poder Público criará varas especializadas e exclusivas do idoso”.
“A alteração que ora propomos no Estatuto do Idoso é muito singela: que a sugestão feita há 15 anos (no artigo 70 do Estatuto), e que se mostrou acertada e justa, vire norma em nossos tribunais, tornando obrigatória a criação das varas especializadas e exclusivas para atendimento aos idosos, razão pela qual peço o apoio dos nobres pares a este Projeto de Lei”, defende o deputado da Bahia.
Por sua vez, o Projeto 175/2019, do deputado Igor Timo (PODE-MG), visa “favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros”. O projeto propõe então que seja acrescentada, ao artigo 3° do Estatuto do Idoso, a “Garantia de acesso à dimensão cidadã da cultura, para assegurar a inserção e a participação dos idosos em todas as dimensões da vida cultural”.
Para que o objetivo seja atingido, o deputado propõe que “o Poder Público apoiará a realização de iniciativas e prêmios de caráter nacional visando promover e incentivar a
inclusão cultural da pessoa idosa”. O deputado também defende no projeto, entre outras ações, que “os programas Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI) incluirão conteúdos e atividades culturais orientados e ministrados por especialistas nas diferentes áreas da Cultura e das Artes, visando à ampliação da participação cultural dos idosos”.
Já o Projeto 1101/2019, do deputado Ossessio Silva (PRB-PE), pede que seja acrescentada ao artigo 47° do Estatuto do Idoso a “criação, em âmbito nacional, de delegacias especializadas na prevenção e repressão de ilícitos praticados contra o idoso”. O parlamentar entende que “o número exato de vítimas de violência (contra idosos) é bem superior aos denunciados, uma vez que os atos violentos praticados por pessoas próximas não são adequadamente notificados”.
Nesse sentido, o deputado pernambucano propõe “a realização de campanhas que chamem a atenção da sociedade e conclame a todos os brasileiros a ajudarem neste problema” e também a criação de delegacias especializadas para ” tratamento adequado que requer a questão, averiguando fatos necessários para a prevenção e repressão de ilícitos praticados contra o idoso”.
São diversas as propostas apresentadas na atual legislatura, que se somam às encaminhadas nas legislaturas anteriores. Sinal de que a situação dos idosos preocupa de forma crescente todos os setores da sociedade, com reflexos no Congresso Nacional.
