A ampliação do debate, de forma plural e multidisciplinar, em torno da polêmica decisão da 72ª Assembleia Mundial de Saúde, realizada em maio de 2019. Este é um dos propósitos da Campanha Nacional pela não inclusão do termo velhice na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), prevista para entrar em vigor em janeiro de 2022.
“O objetivo é ampliar o olhar sobre a questão, incluindo as perspectivas psicológica, social e antropológica, entre outras, além do viés médico, que é fundamental”, afirma Lucia Cecoti, uma das idealizadoras da Campanha Nacional pela não inclusão do termo velhice na CID-11. Lucia é a presidente destituída do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, um dos órgãos colegiados federais extintos pelo Decreto Nº 9.759, assinado a 11 de abril de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ela nota que, além da dimensão da saúde, é essencial discutir outros aspectos do processo de envelhecimento, como indica o manifesto da Campanha Nacional, que pode ser lido na íntegra abaixo. A inclusão da velhice como doença na CID-11, observa Lucia Secoti, teria impactos superlativos na formulação de políticas públicas, em prejuízo da população idosa que tem crescido de modo exponencial no Brasil e em todo mundo nas últimas décadas.
“Classificar a velhice como doença é uma manifestação de idadismo, condenada pela própria Organização Mundial da Saúde”, protesta Lucia Cecoti. Ela entende que, se mantida a decisão, haverá um forte incremento do preconceito contra a população idosa, com graves consequências sociais e econômicas.
Lucia nota que a Campanha Nacional, integrada por representantes de organizações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Associação Médica Brasileira (AMB) e Confederação Brasileira dos Aposentados (Cebap), tem promovido várias ações para estender a discussão sobre a inclusão do termo velhice como doença na CID-11, além da divulgação do manifesto. Lives em diferentes plataformas e mensagens em redes sociais são algumas delas, sempre com a meta de buscar novos parceiros e novos olhares sobre a temática. O Portal Longevinews será um dos espaços para a divulgação das reflexões multidisciplinares promovidas pela Campanha Nacional.
Estes são os canais da Campanha Nacional nas redes sociais: Instagram:@velhicenaoedoenca22, Facebook: @velhicenaoedoenca22 e Twitter: @velhonaoedoente. Maiores informações podem ser obtidas no e-mail: velhicenaoedoenca22@gmail.com
Abaixo, o manifesto da Campanha Nacional pela não inclusão do termo velhice na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), já assinado por personalidades como o médico gerontólogo e epidemiologista Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional da Longevidade – ILC Brasil, o cineasta e escritor João Batista de Andrade e Danilo Miranda, diretor regional do SESC-São Paulo.
VELHICE NÃO É DOENÇA
“CONSIDERANDO que o envelhecimento da população é um fenômeno global e, no Brasil, especialmente acentuado nos últimos 20 anos, tendendo a acelerar ainda mais nas próximas décadas.
LEMBRANDO que, atualmente, as mais de 34 milhões de pessoas acima dos 60 anos são responsáveis por 23% do consumo de bens e serviços no país, contribuindo assim, com seus recursos, para o crescimento e prosperidade da sociedade em geral.
TENDO EM MENTE que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), já somos a 5ª maior população de idosos no mundo.
LEVANDO EM CONTA que, em 2040, 57% da força de trabalho brasileira terá mais de 45 anos, conforme aponta pesquisa da consultoria da PWC com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
ENFATIZANDO que, a partir de 2040 a população brasileira deverá iniciar um período de declínio, refletindo as baixas taxas de fecundidade, as quais já se mostram abaixo do nível de reposição desde 2000.
ASSUMINDO que as pessoas idosas são pilares da sociedade com suas sabedorias, conhecimentos, produtividade e experiência.
AFIRMANDO que a velhice é uma das fases da vida, que se inicia no nascimento e se prolonga com a infância, adolescência e fase adulta.
EVOCANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) – com o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) – estabeleceu em sua resolução de dezembro de 2020 a Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030), em consonância com o protagonismo, dinamismo e a importância dos mais velhos mundo afora.
ADVERTINDO que a Assembleia Mundial de Saúde, órgão de Governança que estrutura e apresenta as ações a serem cumpridas pelas OMS – a qual merece nosso respeito, por realizar trabalhos fundamentais em prol da vida humana – prevê instituir a velhice como doença, na Classificação Internacional de Doenças, em sua edição de número 11 – CID 11, a partir de 01 de janeiro de 2022, numa clara incoerência à realidade demonstrada até aqui através de seu trabalho na área.
ENTENTENDO que uma possível inclusão da velhice como doença no CID-11 representa a migração de um marcador social (com todas as subjetividades culturais, sociológicas e antropológicas das populações mundiais) para o âmbito de um mecanismo que padroniza enfermidades – o que não contempla a diversidade e as identidades das sociedades e suas construções sociais, econômicas e culturais.
As Entidades abaixo firmadas declaram que:
A velhice é uma das etapas de nosso curso de vida e não pode correr o risco de ser interpretada como doença, e sim como a maior conquista social dos últimos 100 anos. Considerar a etapa da velhice como doença é um retrocesso que em muito contribuiria para acentuar globalmente preconceitos em relação à longevidade – o que denominamos idadismo traduzidos em estigmas que marcam profundamente a saúde emocional e psicossocial das pessoas idosas.
O nosso compromisso é justamente o contrário. Nossa defesa e atitudes se traduzem na promoção do envelhecimento com oportunidades de protagonismo, numa sociedade em que os mais velhos sejam respeitados e valorizados por suas potencialidades como sujeitos de direitos. Lembrando sempre que os jovens de hoje serão os idosos de amanhã – portanto, esta é uma causa de todos.
Por todo o exposto, contestamos veementemente a inclusão da velhice que possa vir a ser interpretada como enfermidade na próxima edição da Classificação Internacional de Doenças – CID 11 em 2022 e conclamamos à sociedade brasileira para se engajar na defesa pública desta campanha nacional”.
