Por José Pedro Soares Martins
e Paulo César Nascimento
O apelo para uma maior e intensa participação social do idoso na defesa dos seus direitos e contra propostas como a da reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. Esta foi uma das marcas da cerimônia de abertura da 8ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Campinas, que acontece nestes dias 28 e 29 de março, no Centro de Convenções da Unicamp, com apoio do Programa UniverSIDADE dessa instituição.
“Os espaços de participação social do idoso estão abertos e funcionando, então é fundamental que a pessoa idosa confirme e incremente a sua presença, para que sejam de fato respeitados os seus direitos, previstos por exemplo no Estatuto do Idoso”, destacou na manhã desta quinta-feira, 18 de março, a presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Campinas, Silvia Jeni Brito.
Silvia Brito lembrou que o Conselho está completando 20 anos e, segundo ela, foi uma trajetória de muitas lutas. “Agora o Conselho está estruturado, temos reuniões mensais do Conselho, semanais da diretoria e várias comissões e grupos de trabalho funcionando”, observou a presidente, que é representante do poder público municipal. Existe uma alternância na presidência do órgão, entre poder público e sociedade civil.
A assistente social notou que o Brasil é o país com maior velocidade de envelhecimento no momento no mundo. As políticas públicas e serviços para a população idosa, entretanto, não estão acompanhando o ritmo das mudanças, daí a necessidade de maior mobilização pelo contingente de idosos, acrescentou Silvia.
O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, também participou da cerimônia de abertura, lembrando que a instituição mantém e tem ampliado o Programa UniversIDADE, com várias atividades e centenas de idosos como alunos. “Precisamos investir mais em pesquisa e infraestrutura, para dar o atendimento ideal à população idosa”, advertiu. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, o presidente da Comissão Permanente dos Idosos, Aposentados e Pensionistas da Câmara de Campinas, vereador Rubens Gás, e outras autoridades.
Proposta aumenta a pobreza – A conferência de abertura do evento, sobre “O desafio de envelhecer e o papel das políticas públicas no século 21”, esteve a cargo da médica sanitarista Maria do Carmo Cabral Carpintero. Ela destacou como são muito recentes as políticas públicas voltadas de fato para a população idosa brasileira. As primeiras leis, como a Elói Chaves, de 1923, e a Constituição de 1934 versaram basicamente sobre a aposentadoria. Em 1982 foi constituída a Comissão Nacional da Pessoa Idosa e em 1988, com a chamada Constituição Cidadã, houve finalmente “a reversão da política assistencialista para a dos direitos de cidadania, inclusive da pessoa idosa”.
Em 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabeleceu programas e projetos voltados para a pessoa idosa e um ano depois foi aprovada a Política Nacional do Idoso, nos termos da Lei Federal 8842. Em 2003 entrou em vigor o Estatuto do Idoso, nos termos da Lei Federal 8741, permitindo, por exemplo, “que o Ministério Público passasse a atuar mais rapidamente em relação aos direitos dos longevos”, destacou a médica. Maria do Carmo Carpintero salientou que o Estatuto também prevê penalidades no caso de a pessoa idosa ser vítima de violência, negligência ou outros crimes.
Apesar do Estatuto e dos espaços abertos, a conferencista lamentou que de forma geral os direitos de cidadania da pessoa idosa ainda não são plenamente respeitados no país e um dos motivos, na sua opinião, é o impasse existente “entre a pressão da sociedade civil organizada, de um lado, e um Estado regulado por diretrizes neoliberais, de outro”.
Um exemplo, sustentou, é a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Na realidade não existe déficit da Previdência, já foi provado isso, o que existe é a cobrança dos mais pobres, enquanto as grandes fortunas, por exemplo, não são taxadas. E a proposta aumenta a pobreza, como no caso das mudanças na concessão do Benefício de Proteção Continuada”, denunciou a médica sanitarista.
Ela defendeu então uma discussão mais ampla e democrática da proposta de reforma da Previdência, políticas intersetoriais mais consistentes para o atendimento à população idosa, o fortalecimento da participação social do segmento e, entre outras medidas, a revogação da Emenda Constitucional 95, que cortou drasticamente os investimentos governamentais em saúde e educação e, por isso, é chamada no setor da saúde como “Emenda da Morte”, completou. O maior controle das mensalidades dos planos de saúde também é fundamental, disse a médica sanitarista.
Após a exposição de Maria do Carmo Carpintero, o promotor público Valcir Paulo Kobori comentou sobre “O Papel das Políticas Públicas na atenção ao Idoso”. Ele evidenciou o papel do Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa idosa, nos marcos da Constituição de 1988 e do Estatuto do Idoso, entre outras legislações.
A 8ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Campinas continuou na tarde desta quinta-feira e termina amanhã, 29 de março, com discussões de temas específicos. A Conferência tem a participação de mais de 200 pessoas e é preparatória à Conferência Estadual, que deve ser realizada até agosto. A Conferência Nacional está prevista para novembro, mas continua sob incertezas derivadas do cenário no governo federal.
