Campinas, 14 de outubro de 2022 – Dos 15 membros titulares efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, somente seis foram reeleitos para o mandato a ser iniciado em 2023. Nas eleições de 2 de outubro, houve portanto um índice de reeleição de 40% considerando somente os membros titulares da Comissão, muito abaixo dos 64,12% de reeleição no conjunto dos deputados federais que se candidataram novamente.
Esses números foram registrados em uma eleição em que os programas dos candidatos à presidência da República (e em geral a todos os cargos em disputa) e respectivas propagandas gratuitas no rádio e televisão foram negligentes em termos de propostas relacionadas a um envelhecimento ativo, como demonstrou recente reportagem do portal Longevinews (aqui).
Não foram reeleitos 9 dos 15 membros titulares da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme a composição indicada no site da Câmara dos Deputados no dia 11 de outubro de 2022. Não foram reeleitos os deputados Denis Bezerra (PSB/CE, presidente da Comissão), Vilson da FETAEMG (PSB/MG, vice-presidente da Comissão), Delegado Antônio Furtado (União/RJ, está na suplência para uma vaga no próximo mandato), Luiz Antônio Corrêa (PP/RJ, na suplência), Norma Ayub (PP/ES, na suplência), Ossesio Silva (Republicanos/PE, na suplência), Tereza Nelma (PSD/AL), Professora Marivania (PC do B/AP) e Merlong Solano (PT/PI).
Foram reeleitos os deputados federais Miguel Lombardi (PL/SP), Dr.Zacharias Calil (União/GO), Ricardo Silva (PSD/SP), Dr.Frederico (Patriota/MG), Flavia Morais (PDT/GO) e Alexandre Padilha (PT/SP).
Projetos aprovados – No dia 11 de outubro de 2022, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou duas importantes matérias legislativas. Uma foi o Projeto de Lei 4173/21, estipulando a criação do Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), públicas ou privadas. Será um banco de dados coordenado e mantido pela administração federal.
Pelo texto, segundo a Agência Câmara de Notícias, as informações do cadastro nacional serão públicas, de livre acesso para consulta por meio da internet, resguardado o sigilo dos dados pessoais. O projeto (que altera a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Pessoa Idosa) tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outra matéria aprovada pela Comissão foi o Projeto de Lei 2002/19, que combate o tratamento discriminatório de pessoas idosas em seguros de vida. O texto aprovado, segundo a Agência Câmara de Notícias, veda a cobrança de valores diferenciados em seguros de vida em razão da idade. Além disso, prevê proteções às pessoas com mais de 60 anos que mantenham um mesmo seguro por dez anos. Entre outros pontos, serão nulas as cláusulas contratuais que permitam rescisão unilateral pela seguradora, afirma a Agência Câmara de Notícias sobre o projeto que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Defesa do Consumidor e tem caráter conclusivo, devendo ser analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
